Diário da República n.º 42/2008, Série I de 2008-02-28

Determina o envio de um contingente militar para o Chade/República Centro-Africana, no âmbito da EUFOR TCHAD/RCA, sob égide da União Europeia

Aprova as orientações para a execução da reorganização da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a SUBERUS - SGPS, S. A., a CILLO - SGPS, S. A., a Manufacturas Mecânicas Flexus, S. A., e a EUROGALVA - Galvanização e Metalomecânica, S. A., que tem por objecto a construção de uma nova unidade de galvanização por imersão a quente, em Santa Maria da Feira

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Solar Plus - Produção de Painéis Solares, S. A., relativo à realização de um projecto de investimento em Oliveira do Bairro

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Tomar

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, pelo prazo de dois anos

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/A, de 22 de Julho, que estabelece o regime jurídico da concessão de apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas