Diário da República n.º 42/2012, Série I de 2012-02-28

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Aprova os estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., e revoga a Portaria n.º 508/2007, de 30 de abril

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no âmbito da área do Turismo e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais

Aprova a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas situadas no concelho de Gavião