Diário da República n.º 42/2013, Série I de 2013-02-28

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos para o cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta

Retifica a Lei n.º 66-A/2012, de 31 de dezembro, «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 252, de 31 de dezembro de 2012

Retifica a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, «Aprova o Orçamento do Estado para 2013», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 252, de 31 de dezembro de 2012

Aprova os estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., na qualidade de unidade ministerial de compras

Primeira alteração ao Regulamento de Uniformes do Exército, aprovado pela Portaria n.º 254/2011, de 30 de junho

Altera o regime remuneratório aplicável aos centros eletroprodutores submetidos ao anexo II do Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de maio

Define o modelo de gestão da quota de sarda atribuída a Portugal, para o ano de 2013

Define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, e revoga a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro

Estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos, e revoga a Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de outubro