Fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Expropriação de várias parcelas de terreno, as quais integram o processo expropriativo destinado à «Aquisição da antiga zona desportiva da cidade de Paredes»
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Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação