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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Institui o Comité de Acompanhamento do Programa de Assistência Técnica no âmbito do «Portugal 2030»
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Designa a licenciada Dina Fernanda Sereno Ferreira para o cargo de gestora da autoridade de gestão do Programa Mar 2030
Emitente:
Designa o licenciado Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa para o cargo de gestor-adjunto da autoridade de gestão do Programa Mar 2030
Emitente:
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Inovação e Transição Digital no âmbito do Portugal 2030
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Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI)
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Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Ação Climática e Sustentabilidade (PACS)
Emitente:
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo
Emitente:
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Algarve
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