Diário do Govêrno n.º 43/1912, Série I de 1912-02-22

Autorizando a Comissão Administrativa do Município de Guimarães a aplicar parte do seu fundo de viação às obras de transformação dum edifício

Declarando urgente, por utilidade pública, a expropriação de vários terrenos requerida pela Câmara Municipal de Oliveira de Frades

Autorizando o abono duma gratificação aos membros da comissão encarregada da organização da lista de antiguidades dos professores primários

Portaria de 17 de Fevereiro, louvando o cidadão David da Rocha Peixoto por serviços relevantes prestados à instrução popular

Nomeando comissões em Lisboa e no Pôrto, para estudarem as modificações a fazer no actual regime aduaneiro de importação e reimportação de cascaria

Extinguindo o pôsto fiscal da Ribeira de Santarêm

Abrindo um crédito especial para compra de materiais destinados ao Arsenal de Marinha e Cordoaria Nacional

Nova publicação, rectificada, da portaria de 8 de Fevereiro, relativa à descoberta duma mina de urânio situada no concelho da Guarda

Decreto de 17 de Fevereiro, autorizando o abono de serviços extraordinários a um amanuense da Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos