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Diário do Govêrno n.º 43/1933, Série I de 1933-02-22
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Diário do Govêrno n.º 43/1933, Série I de 1933-02-22
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7 de 7 resultados
Portaria n.º 7530
Aprova o Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do concelho de Anadia
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição
Portaria n.º 7531
Aprova os estatutos da Misericórdia de Baião, distrito do Pôrto
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição
Tabela
Tabelas diárias e demais imposições onerosas a que são obrigados os doentes pensionistas admitidos a tratamento nos Hospitais Civis de Lisboa
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa
Decreto n.º 22237
Autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo interno consolidado, denominado «Consolidado-1933», da importância de 500000000$00, em séries de 100000000$00, não podendo o encargo dêle exceder 6 1/4 por cento
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Decreto n.º 22238
Reforça a verba do orçamento destinada a serviço de contribuïções das direcções de finanças distritais e repartições concelhias
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 22239
Inscreve no orçamento a verba para pagamento dos juros do empréstimo de Consolidação, série E
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 22240
Aprova a tabela de emolumentos a cobrar pela Bôlsa de Mercadorias e revoga o decreto n.º 19466
Emitente:
Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Direcção Geral do Comércio e Indústria
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Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Direcção Geral do Comércio e Indústria
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa
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