Diário do Governo n.º 43/1970, Série I de 1970-02-20

Promulga as normas relativas colheita de produtos biológicos humanos para conservação por liofilização e outros processos tècnicamente mais aperfeiçoados, para serem utilizados com fins terapêuticos e científicos

Ao Decreto-Lei n.º 49413, que substitui as tabelas I e III anexas à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311

De terem sido fixados os subsidias diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

Fixa em 300$00 a gratificação mensal a abonar aos sargentos e furriéis que prestam serviço nos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército durante o ano de 1970