Diário do Governo n.º 43/1972, Série I de 1972-02-21

Torna pública a lista, referida a 26 de Janeiro de 1972, dos Estados Partes no Protocolo que emenda o artigo 14(2) da Convenção Relativa ao Conselho Internacional para a Exploração do Mar, concluído em Copenhaga em 17 de Agosto de 1970

Regulariza o funcionamento do internato médico no corrente ano - Revoga os n.os 8 a 27 da Portaria n.º 610/71