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Diário da República n.º 43/1978, Série I de 1978-02-21
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Diário da República n.º 43/1978, Série I de 1978-02-21
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Portaria n.º 101/78
Estabelece as normas de funcionamento dos centros de gestão financeira previstos na alínea h) do n.º 1 do artigo 23.º do
Decreto-Lei n.º 949/76
, de 31 de Dezembro
Emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 530/77
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Normativo n.º 51/78
Aprova os subsídios de transporte dos adubos para as ilhas adjacentes, desde 28 de Novembro de 1976 a 30 de Junho de 1977
Emitente:
Ministérios das Finanças, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações
Portaria n.º 102/78
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1483 a I-1486, com os n.os NP-1564, NP-1565, NP-1566 e NP-1567
Emitente:
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira
Portaria n.º 103/78
Altera o n.º 8.º da
Portaria n.º 16915
, de 11 de Novembro de 1958, sobre importação de batata de semente estrangeira
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Decreto Regulamentar n.º 8/78
Estabelece medidas preventivas e define a zona de defesa e contrôle urbanos de Alcácer do Sal
Emitente:
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro
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Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Ministérios das Finanças, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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