Diário da República n.º 43/1978, Série I de 1978-02-21

Estabelece as normas de funcionamento dos centros de gestão financeira previstos na alínea h) do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 949/76, de 31 de Dezembro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 530/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro

Aprova os subsídios de transporte dos adubos para as ilhas adjacentes, desde 28 de Novembro de 1976 a 30 de Junho de 1977

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1483 a I-1486, com os n.os NP-1564, NP-1565, NP-1566 e NP-1567

Altera o n.º 8.º da Portaria n.º 16915, de 11 de Novembro de 1958, sobre importação de batata de semente estrangeira

Estabelece medidas preventivas e define a zona de defesa e contrôle urbanos de Alcácer do Sal