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Diário da República n.º 43/1989, Série I de 1989-02-21
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Diário da República n.º 43/1989, Série I de 1989-02-21
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 22277 contos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 263403 contos
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Resolução da Assembleia Regional n.º 1/89/M
Ratifica a Resolução da Assembleia Regional n.º 10/87/M, de 11 de Novembro, referente à revisão constitucional
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
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