Diário da República n.º 43/1997, Série I-B de 1997-02-20

Estabelece a comparticipação a aplicar e a forma de processamento do reembolso parcial dos juros no âmbito do incentivo à modernização tecnológica previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Amadora

Altera a Portaria n.º 569-A/96, de 10 de Outubro [altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Exprimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estatísticos]