Diário da República n.º 43/2005, Série I-B de 2005-03-02

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Barragem da Aguieira, no município de Penacova

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Serpa, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/96, de 5 de Junho

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Fassa Internacional, S. A., e a FASSALUSA - Produção e Comercialização de Materiais de Construção Civil, Lda., para a realização de um projecto de investimento na Batalha

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal da Maia

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a proceder à permuta com o município do Porto dos imóveis designados «Antiga Fábrica de Moagem Harmonia», «Palácio do Freixo» e «Jardim e Logradouro do Palácio do Freixo» e do lote de terreno para construção n.º 6, sito na Rua do Progresso, Aleixo, freguesia de Lordelo do Ouro, no Porto

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Grohe Water Technology, AG. & Co., KG., e a Grohe Portugal, Componentes Sanitários, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Albergaria-a-Velha

Ratifica o Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, na Costa da Caparica, município de Almada

Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos