Diário da República n.º 43/2021, Série I de 2021-03-03

Alarga as competências da Comissão de Certificação do Caminho de Santiago

Cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020