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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa Nuno André Oliveira Mangas Pereira como presidente da Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital e como vogais Ana Margarida Lemos Gomes e João Carlos Neto Mendes Borga
Emitente:
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Inovação e Transição Digital
Emitente:
Cria as Estruturas Locais de Apoio previstas nas intervenções «D.2.1 - Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 - Proteção de espécies com Estatuto e Silvo-Ambientais» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)
Emitente:
Cria os gabinetes locais de acompanhamento previstos nas intervenções «D.2.2 - Gestão do montado por resultados» e «D.2.3 - Gestão integrada em zonas críticas» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)
Emitente:
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