Diário do Governo n.º 44/1959, Série I de 1959-02-26

Cria no concelho de Vinhais, distrito de Bragança, a freguesia de Pinheiro Novo, com sede na povoação do mesmo nome

Reorganiza o quadro do pessoal do Instituto de Altos Estudos Militares e fixa os vencimentos do pessoal civil contratado do mesmo estabelecimento