Diário do Governo n.º 44/1976, Série I de 1976-02-21

Estabelece medidas respeitantes à industrialização de beterraba-sacarina

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/76, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Estabelece os vários cursos para admissão nos lugares das carreiras profissionais do quadro privativo do pessoal da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho