Diário da República n.º 44/1985, Série I de 1985-02-22

Cria na Direcção-Geral do Património do Estado a carreira de técnico superior de informática

Aprova o Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO/ONUDI), assinado em Viena em 17 de Dezembro de 1984

Altera o regime de participação emolumentar dos ajudantes e escriturários do notariado

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º-A do Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, aprovado pelo Decreto n.º 356/72, de 19 de Setembro

Cria o tipo de escola preparatória e secundária C + S

Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 734/81, de 28 de Agosto (planos de estudo de licenciatura em Biologia pela Universidade de Aveiro)

Estabelece medidas preventivas para a área do plano geral de urbanização de Leiria

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 376035 contos