Aplica o Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de Maio, aos docentes que hajam transitado ou venham a transitar do ensino particular e cooperativo para a Administração Pública
Cria os cursos de artífices, em regime de experiência pedagógica, na Associação Recreativa de Coimbra Artística - Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (3.º grupo)»
Altera a redacção de um artigo do Decreto-Lei n.º 156/88, de 2 de Maio, relativo à protecção social aos trabalhadores das empresas do sector do carvão e do aço