Diário da República n.º 44/1991, Série I-B de 1991-02-22

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990

Cria a Secção Policial e a Esquadra Policial, tipo A, da Maia

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 624062 contos

Define os transportes públicos ocasionais de mercadorias de reduzida incidência no mercado

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 148793 contos para 1990