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Diário da República n.º 44/1995, Série I-B de 1995-02-21
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Diário da República n.º 44/1995, Série I-B de 1995-02-21
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4 de 4 resultados
Declaração n.º 22/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 17000651 contos
Emitente:
Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 153/95
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas dois lugares de chefe de secção relativamente às áreas funcionais de coordenação e chefia da área administrativa, a extinguir quando vagarem
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Mar
Portaria n.º 154/95
Estabelece regras a observar na utilização das gorduras e óleos na preparação e fabrico de géneros alimentícios fritos
Emitente:
Ministério da Agricultura
Decreto Regulamentar n.º 6/95
Aplica o novo sistema retributivo (NSR) ao pessoal da carreira de administração hospitalar
Emitente:
Ministério da Saúde
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Ministério da Agricultura
Ministério da Saúde
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