Diário da República n.º 44/1997, Série I-B de 1997-02-21

Apoia a viabilização económico-financeira da Casa do Douro

Fixa a documentação necessária à instrução dos processos de candidatura ao sistema de incentivos do Estado à comunicação social, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro

Altera a Portaria n.º 734-A/90, de 24 de Agosto (fixa os montantes mensais de suplemento de serviço aéreo)

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas. Revoga a Portaria n.º 936/87, de 14 de Dezembro

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora

Vem dar execução ao disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 139/91, de 10 de Abril, estabelecendo um sistema de licenciamento, controlo e fiscalização da actividade de compra de diamantes em bruto ou não lapidados

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Cartaxo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 541/89, de 13 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

Altera a Portaria n.º 286/93, de 12 de Março (fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em dispersão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono)

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante o período de 1 de Fevereiro a 31 de Março de 1997

Altera os quadros de zona pedagógica criados pelo Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro