Diário da República n.º 44/2002, Série I-B de 2002-02-21

Identifica as instituições que revestem a natureza de laboratório do Estado

Aprova o suporte de informação para a inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social, mod. RV1011-DGSSS

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2002