Aprova o início da 2.ª fase da reprivatização do capital social da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2003, de 15 de Janeiro
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2800 m2 situada no perímetro florestal das serras do Marão e Meia Via e submete ao regime florestal parcial a Tapada do Martins, situada na freguesia de Canidelo, concelho de Amarante
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de coutada, freguesia de Soutelo de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar, integrada no perímetro florestal do Alvão e que se destina à construção do cemitério paroquial
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 1500 m2, situada junto ao Bairro das Salgueiras, freguesia de Anelhe, concelho de Chaves, integrada no perímetro florestal de Chaves, e que se destina à construção da Casa do Povo e respectiva zona de serventia
Mantém em vigor para o ano de 2003 as limitações constantes nos n.os 2.º e 5.º da Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio (estabelece restrições à pesca da sardinha)
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Martinho de Casebres a zona de caça associativa da Bemposta, englobando o prédio rústico denominado por Herdade da Bemposta, sito na freguesia de São Martinho, município de Alcácer do Sal
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Vale Porros a zona de caça associativa de Vale da Morena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa Susana a zona de caça associativa da Herdade de Berlongo, englobando os prédios rústicos denominados por Herdade de Vale Currais, Herdade das Lagoas, Herdade da Portagem, Herdade de Santa Susana, Herdade do Berlongo e Herdade da Courela, sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo. Revoga a Portaria n.º 557/2001, de 1 de Junho
Altera a denominação do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão da Produção da Universidade Moderna de Lisboa para Engenharia Industrial e a respectiva estrutura e plano de estudos
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 6 de Julho (estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional)
Emitente:
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