Diário da República n.º 44/2005, Série I-B de 2005-03-03

Autoriza a permuta de imóveis do Estado Português por imóveis da Câmara Municipal de Bragança

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização do Almograve, no município de Odemira

Aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período de 2005-2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACDV - Associação Comercial do Distrito de Viseu e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Desanexa da zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1255/2003, de 3 de Novembro, o prédio rústico denominado «Herdade da Defesinha», situado na freguesia de Terena, município do Alandroal

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1033-D/2004, de 10 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Tapada de Cima», sito na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa, e «Tapada Real», sito na freguesia de Matriz, município de Borba

Converte a Escola Superior de Enfermagem da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde da Guarda

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Comportamento e Evolução

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Desporto e Lazer e aprova o respectivo plano de estudos

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Máscaras de Portugal - 1.º grupo»