Diário do Govêrno n.º 45/1937, Série I de 1937-02-24

Ratifica os decretos-leis n.os 27492, 27494 e 27496

Rectificação ao decreto-lei n.º 27207, que reorganiza os serviços do Ministério da Agricultura

Rectificação ao mapa II anexo ao decreto n.º 27426, que reorganizou os quadros do pessoal dos estabelecimentos dependentes da Direcção Geral de Assistência, inserto no Diário do Govêrno n.º 25, de 30 de Janeiro findo

Elimina e introduz no índice remissivo da pauta de importação várias rubricas e respectivas remissões e altera as actuais remissões das rubricas «Flores argentinas (óxido de antimónio)» e «Fosfatos de cálcio»

Altera a redacção de vários artigos da pauta de importação, elimina e insere no índice remissivo da mesma pauta várias rubricas e respectivas remissões

Torna público ter o Govêrno Francês, em nome dos Estados do Levante sob mandato francês (Síria e Líbano), aderido à Convenção internacional, assinada em Roma em 9 de Dezembro de 1907, para a criação em Paris da Secretaria de Higiene Pública

Torna público ter o Peru ratificado a Convenção relativa à circulação de automóveis, assinada em Paris em 24 de Abril de 1926

Aprova o regulamento dos concursos para o provimento de lugares técnicos dos serviços meteorológicos dependentes das Universidades