Diário do Govêrno n.º 45/1940, Série I de 1940-02-24

Dissolve a Junta de Freguesia da Ribeira, concelho de Ponte do Lima

Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 6664 na parte em que pelo mesmo foi mandado entregar à Junta Escolar do concelho de Fafe o edifício da residência paroquial da freguesia de Arões (S. Romão), daquele concelho

Despacho ministerial modificando o rateio do açúcar colonial com direito a bónus, inserto no Diário do Govêrno n.º 168, de 20 de Julho de 1939

Nova publicação, rectificada, da composição do quadro eventual da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento, aprovada pela portaria n.º 9421

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no orçamento do Ministério no n.º 2) do artigo 170.º, capítulo 15.º