Diário da República n.º 45/1992, Série I-B de 1992-02-22

Reestrutura a Comissão de Empresas-Administração, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3-A/87, de 26 de Janeiro

Aprova o caderno de encargos relativo à venda parcial ou total de participação social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., na QUIMITÉCNICA - Serviços, Comércio e Indústria de Produtos Químicos, S. A.

Estabelece os efectivos do pessoal das Forças Armadas para o ano de 1992, bem como o período de duração inicial de preparação de serviço em regime de contrato

Estabelece normas relativas ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo, aprovado no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP). Revoga a Portaria n.º 6/89, de 4 de Janeiro

Fixa o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Coimbra

Estabelece que as cooperativas de motoristas profissionais do concelho de Albufeira tenham prioridade na atribuição de licença para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros

Nomeia o Dr. Jorge Moreira de Sousa representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação