Aprova o caderno de encargos relativo à venda parcial ou total de participação social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., na QUIMITÉCNICA - Serviços, Comércio e Indústria de Produtos Químicos, S. A.
Estabelece os efectivos do pessoal das Forças Armadas para o ano de 1992, bem como o período de duração inicial de preparação de serviço em regime de contrato
Estabelece normas relativas ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo, aprovado no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP). Revoga a Portaria n.º 6/89, de 4 de Janeiro
Estabelece que as cooperativas de motoristas profissionais do concelho de Albufeira tenham prioridade na atribuição de licença para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros