Diário da República n.º 45/1993, Série I-B de 1993-02-23

Ratifica o Plano Director Municipal de Estarreja

Estabelece medidas tendentes à constituição de uma empresa que promova a construção de uma fábrica para produção de acúçar branco de beterraba

Cria no quadro da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de técnico especialista principal

Cria no quadro da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários (ex-JNPP) um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário

Cria no quadro de pessoal da Universidade de Coimbra um lugar de oficial administrativo principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro relativamente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC) na parte referente ao grupo de pessoal técnico-profissional

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila do Conde referente às carreiras de técnico de serviço social e de técnico superior de saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo na parte referente às carreiras de técnico de serviço social e dos técnicos superiores de saúde

Prorroga o prazo estabelecido no n.º 17.º da Portaria n.º 742/92, de 24 de Julho (estabelece regras sobre a produção, comercialização e consumo de iogurte e de leites fermentados)

Define normas relativamente às equipas de educação especial (EEE)