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Diário da República n.º 45/1996, Série II de 1996-02-22
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Diário da República n.º 45/1996, Série II de 1996-02-22
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Aviso
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Resolução n.º 12/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 11/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 21/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 19/ME/MQE/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 18/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º A-8/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 2/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
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