Diário da República n.º 45/2003, Série I-B de 2003-02-22

Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias, aprovado pela Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro

Actualiza, para o ano lectivo de 2002-2003, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial

Actualiza, para o ano lectivo de 2002-2003, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa

Reestrutura as carreiras de pessoal da Inspecção de Turismo na Região Autónoma dos Açores. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/A, de 18 de Abril

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2003

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1997

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 2000