Diário da República n.º 45/2005, Série I-A de 2005-03-04

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 99/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 288, de 10 de Dezembro de 2004

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2005

Torna público terem os Estados Unidos da América depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1 de Outubro de 2003, não sendo necessária a assinatura, tendo em conta que aquele país já fez parte da UNESCO, de 4 de Novembro de 1946 a 31 de Dezembro de 1984

Aprova a orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações