Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar para o cargo de Embaixadora de Portugal em Abidjan

Nomeia a embaixadora Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura como Embaixador de Portugal não residente na Tanzânia

Atribui à APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., as competências de gestora de infraestrutura ferroviária relativamente ao terminal ferroviário da Guarda

Retifica a Portaria n.º 21/2022, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 6 de janeiro de 2022, que aprova a reversão constituída pelos lotes 54-O e 77-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados

Torna público que a República Portuguesa depositou, no dia 9 de dezembro de 2021, junto do Secretariado Executivo da CPLP, o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

Torna público que a República de Cabo Verde depositou, no dia 15 de setembro de 2021, junto do Secretariado Executivo da CPLP, o seu instrumento de ratificação relativo ao Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem