Diário do Govêrno n.º 46/1912, Série I de 1912-02-26

Autorizando a comissão administrativas do município de Ferreira do Alentejo a aplicar parte dos respectivos fundos de viação a determinados melhoramentos locais

Autorizando a comissão administrativa do município de Bragança a aplicar parte dos respectivos fundos de viação a determinados melhoramentos locais

Lei de 24 de Fevereiro, aprovando o decreto do Govêrno Provisório que reintegraram no exército um tenente

Lei de 24 de Fevereiro, aprovando o decreto do Govêrno Provisório que reintegraram no exército um alferes

Lei de 24 de Fevereiro, aprovando o decreto do Govêrno Provisório que promoveu a tenente um alferes adido

Lei de 24 de Fevereiro, aprovando o decreto do Govêrno Provisório que reintegraram no exército um cirurgião-ajudante

Nova publicação, rectificada, do decreto de 18 de Janeiro, que resolveu o recurso n.º 314, de 1910, vindo do Estado da Índia