Diário do Govêrno n.º 46/1918, Série I de 1918-03-09

Decreto n.º 3902, criando os Ministérios da Agricultura e o das Subsistências e Transportes

Decreto n.º 3903, determinando que seja abonada aos cabos, soldados e seus equiparados, da guarda nacional republicana, em serviço nas guarnições de Lisboa e Pôrto, a gratificação de $10(5) diários desde 1 do corrente mês até seis meses depois de terminada a guerra

Decreto n.º 3904, aumentando as actuais subvenções dos chefes, cabos, guardas de 1.ª e 2.ª classe dos corpos de polícia cívica de Lisboa e Pôrto

Decreto n.º 3905, fixando os valores que mensalmente devem ser atribuídos às comedorias e às sobras das cozinhas de que beneficia parte do pessoal dos hospitais civis de Lisboa

Decreto n.º 3906, abrindo um crédito de 50000$00 para continuação do combate do tifo exantemático

Portaria n.º 1244, designando as normas a seguir na entrega às corporações religiosas dos templos e objectos do Estado e dos corpos administrativos necessários ao culto público católico

Portaria n.º 1245, mandando retirar definitivamente do culto e em seguida encorporar nos bens próprios da Fazenda Nacional a capela de Nossa Senhora da Ajuda, sita no lugar da Castanheira, freguesia de S. Silvestre, concelho e distrito de Coimbra

Portaria n.º 1246, autorizando a Companhia de Seguros A Colonial, com sede em Lisboa, a modificar o n.º 1.º das condições gerais da sua apólice do ramo de incêndio

Rectificação ao decreto n.º 3859, publicado no Diário n.º 35, de 25 de Fevereiro último, relativo ao empréstimo por conta da província de Angola

Portaria n.º 1247, mandando pagar à Companhia cencessionária do caminho de ferro do Valo do Vouga, como liquidação provisória, a garantia de juro relativa ao primeiro semestre do ano económico de 1917-1918

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3886, publicado no Diário n.º 43, de 6 do corrente mês, concedendo, autonomia administrativa à Biblioteca Nacional de Lisboa

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3887, publicado no Diário n.º 43, de 6 do corrente mês, concedendo, autonomia administrativa à Academia das Sciências de Lisboa