Diário do Govêrno n.º 46/1924, Série I de 1924-02-28

Fixa o dia para a realização da eleição de procuradores à Junta Geral do distrito de Santarém e vereadores à Câmara Municipal de Abrantes nas assembleas de S. João e Alvega

Cede à Junta da Freguesia da Póvoa de Santa Iria, concelho de Loures, distrito de Lisboa, o edifício da antiga capela de Nossa Senhora Mãe dos Homens, sito no lugar da Póvoa, da mesma freguesia

Cede à Junta da Freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Pôrto, 2739 metros quadrados de terreno do antigo passal da freguesia

Prorroga o prazo marcado pelo decreto n.º 7107 à Junta da Freguesia de Cardielos, concelho e distrito de Viana do Castelo, cessionária da antiga residência paroquial da freguesia e terrenos anexos, para conclusão das obras de adaptação do edifício cedido à instalação da escola oficial e residência do professor

Determina que a Intendência de Marinha, pela Repartição de Administração e Fiscalização Naval, proceda à montagem dos serviços mencionados no artigo 14.º e seus parágrafos da lei n.º 787

Aumenta a lotação da esquadrilha ligeira criada pelo decreto n.º 9365

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9385, que extingue várias direcções, organismos e lugares do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral e reduz os quadros do pessoal do referido Instituto

Altera a tabela de preços do Laboratório de Patologia Veterinária, aprovada pelo decreto n.º 8074