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Diário do Govêrno n.º 46/1941, Série I de 1941-02-26
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Diário do Govêrno n.º 46/1941, Série I de 1941-02-26
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Resolução da Assemblea Nacional
Ratificações dos decretos-leis n.os 31117, 31118, 31119, 31120, 31121, 31122, 31123, 31124 e 31125
Emitente:
Presidência da República
Decreto n.º 31150
Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer a importância despendida pelo adido comercial da Legação da Roménia em Espanha, Sr. Henry Helfant, com o sustento e repatriação de onze portugueses
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 9745
Abre um crédito para pagamento de despesas de anos económicos findos
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos da dotação descrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Presidência da República
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