Diário da República n.º 46/1978, Série I de 1978-02-24

Aprova o cartão de identificação do pessoal militar não permanente da Força Aérea

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas (segunda declaração), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977

Desanexa os Serviços de Registo Civil e Predial da Moita

Aprova como norma definitiva o estudo E-1995, com o n.º NP-1554

Cria o Centro Regional de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira