Diário da República n.º 46/1979, Série I de 1979-02-23

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 21/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1979

Torna público ter o Governo da Zâmbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Concelho de Cooperação Aduaneira

Estabelece normas para o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico (grupo 5)

Estabelece normas para o ingresso nas categorias da carreira de tesoureiros

Altera a alínea e) do artigo 8.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)

Aprova o modelo de cartão de estudante dos alunos do Ano Propedêutico