Diário da República n.º 46/1982, Série I de 1982-02-25

Designa o conselho editorial da Imprensa Nacional-Casa da Moeda

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado a notificação de sucessão respeitante à Convenção para a Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a denúncia pela República Federal da Alemanha da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias é extensível ao Estado de Berlim

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a denúncia, notificada pela República Federal da Alemanha, da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais é extensível ao Estado de Berlim

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Cria um lugar de conselheiro técnico junto da Embaixada de Portugal em Washington

Altera o quadro de pessoal do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana

Sujeita ao regime de margens de comercialização os pneus e câmaras-de-ar