Diário da República n.º 46/1992, Série I-B de 1992-02-24

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 373/91 de 2 de Maio

Homologa os protocolos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado nas áreas de microcomputadores e impressoras e respectivo equipamento opcional, acessórios e consumíveis

Fixa o quadro de magistrados do Ministério Público junto dos tribunais tributários de 1.ª instância e dos tribunais fiscais aduaneiros

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo relativamente às carreiras de biblioteca e documentação