Diário da República n.º 46/1993, Série I-B de 1993-02-24

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3186015 contos

Altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores