Diário da República n.º 46/1994, Série I-B de 1994-02-24

Estabelece o regime jurídico e financeiro dos serviços externos permanentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão. Revoga a Portaria n.º 722-V6/92, de 15 de Julho

Altera a Portaria n.º 1055/89, de 6 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias de Reprodutores Bovinos de Raça Pura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo, e na freguesia de Espinhal, município de Penela. Revoga a Portaria n.º 667-M8/93, de 14 de Julho

Fixa os preços de venda de água a todos os consumidores de água distribuída pela Delegação do Instituto da Água (INAG) em Santo André, inclusive aos municípios

Regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior. Revoga várias portarias

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «40.º Aniversário da União Europeia Ocidental»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «1.º Centenário do Comité Olímpico Internacional»

Altera os quadros de pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário das escolas da Região. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/93/A, de 25 de Fevereiro