Diário da República n.º 46/2000, Série I-B de 2000-02-24

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Secretário Regional do Ambiente

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Náutica Infante D. Henrique

Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes à Direcção-Geral de Protecção das Culturas por serviços prestados. Revoga a Portaria n.º 153/97, de 3 de Março

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 308/99, de 8 de Maio

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Viseu

Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à construção de um parque de segunda linha e terminal rodoviário de mercadorias em Porto Novo