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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Fixa em EUR 3 740 000,00 (três milhões, setecentos e quarenta mil euros) o montante disponível para programas de apoio para financiamento a projetos pontuais, a atribuir pela Direção-Geral da Saúde, sejam eles nacionais ou regionais
Emitente:
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 2785-A/2020, de 28 de fevereiro, e respetivo anexo
Emitente:
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