Diário do Govêrno n.º 47/1912, Série I de 1912-02-27

Decreto de 24 de Fevereiro, autorizando a Comissão Administrativa do Município de Espinho a contrair um empréstimo para a construção dum novo mercado

Nova publicação, rectificada, do decreto de 24 de Fevereiro, que autorizou a Comissão Administrativa do Município de Bragança a aplicar parte do seu fundo de viação a determinadas obras

Portaria de 23 de Fevereiro, louvando diferentes cidadãos por serviços relevantes prestados à instrução popular

Portaria de 23 de Fevereiro, louvando um cidadão por serviços relevantes prestados à instrução popular

Portaria de 23 de Fevereiro, louvando diferentes cidadãos por serviços relevantes prestados à instrução popular

Portaria de 24 de Fevereiro, esclarecendo algumas dúvidas suscitadas acêrca da execução do decreto relativo às transgressões cometidas pelos alunos dos estabelecimentos de ensino dependentes da Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial

Lei de 23 de Fevereiro, determinando que as vacaturas em qualquer dos quadros do exército não sejam preenchidas quando não houver oficial do pôsto anterior em condições legais para promoção, devendo, comtudo, realizar-se o acesso nos graus hierárquicos inferiores

Estabelecendo as instruções provisórias que devem ser adoptadas para a cobrança do imposto de produção de aguardente no distrito do Funchal durante o ano sacarino de 1912

Autorizando o abono de trabalhos extraordinários desempenhados por um escriturário da Inspecção dos Serviços Pecuários do Sul