Diário do Govêrno n.º 47/1935, Série I de 1935-02-27

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Associação Socorro e Amparo às Raparigas, de Banzão, Colares, concelho de Sintra

Aprova o quadro e vencimentos da Associação Auxiliadora das Oficinas de S. José, da cidade de Lisboa

Abre um crédito destinado a despesas reservadas de publicidade e propaganda

Substitue o artigo 77.º das instruções preliminares das pautas (classificação dos aparelhos, máquinas e instalações mencionados na classe V da mesma pauta)

Torna público terem os Países-Baixos decidido tornar extensiva à Güiana holandesa (Surinam) e ao Curaçao a Convenção Internacional de 24 de Abril de 1926 relativa à circulação de automóveis

Fixa a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas nas colónias de Moçambique e Macau

Determina que nas estampilhas do imposto do sêlo da colónia de Macau, do tipo antigo, existentes na Casa da Moeda e Valores Selados, dos valores de 60, 100 e 200 patacas, seja impressa a sobretaxa de 20 avos

Transfere várias verbas dentro do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento dos vencimentos nos meses de Março a Maio do corrente ano a um professor contratado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra