Diário do Govêrno n.º 47/1936, Série I de 1936-02-27

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Campo Maior

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade e Caridade de Nossa Senhora das Dores e Santíssimo Coração de Jesus, em Belém (Lisboa)

Altera a tabela das entidades autorizadas a expedir telegramas oficiais nacionais, inserta no Diário do Govêrno n.º 121, de 25 de Maio de 1933

Não permite a colocação dos funcionários eventuais, de comissão, de permuta, de assalariados e de quaisquer outros além dos que presentemente se encontram nessa situação

Modifica as áreas atribuídas pela portaria n.º 8004 às brigadas móveis encarregadas de orientar e dirigir a execução da lei n.º 1891