Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de «Construção de edifícios e arruamentos para ampliação das instalações do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 - Esquadra 10, em Monsanto»
Aprova, para ratificação, a Convenção suplementar relativa à abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956
Designa a letra X para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1960 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 do corrente mês
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 5.ª Repartição - Serviços de Pesos e Medidas
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna - Secção da Organização das Nações Unidas
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica