Diário da República n.º 47/1982, Série I de 1982-02-26

Torna público que o Governo da República do Bangladesh depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado a notificação de sucessão respeitante à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abalroamento

Estabelece normas sobre gestão de energia

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse público e valores concelhios